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Abertura de processo de cadastramento de agentes culturais de Machadinho

Data: 04/08/2020

COMUNICADO

 

A Prefeitura Municipal de Machadinho abre processo de cadastramento de agentes culturais, artistas, grupos, bandas, coletivos culturais, instituições, organizações, profissionais de arte e cultura e trabalhadores da cultura em geral.

 Esta sistematização visa a construção de um banco de dados para a organização de ações em prol desse público, além de viabilizar possível acesso ao auxílio de ações emergenciais para o setor cultural referente à chamada Lei Aldir Blanc.

 

O cadastramento é gratuito e ficará aberto de 06 de Agosto de 2020 a 14 de Agosto, com necessidade de urgência para aqueles que atenderem aos requisitos para receberem auxílio emergencial ou subsídios para manutenção de espaços, como prevê a Lei mencionada.

O cadastro deve ser feito via formulário disponível na prefeitura.  Devem se cadastrar exclusivamente os residentes ou sediados no município de Machadinho, que desenvolvam suas atividades nos segmentos de arte e cultura.

O formulário reune informações sobre as atividades culturais no município, de artistas, técnicos, de espaços e todos os segmentos culturais que atendem às especificações da Lei Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, que dispõe sobre as ações emergenciais voltadas ao setor cultural a serem adotadas durante a pandemia do Covid-19.

A Lei prevê repasse de recursos do Governo Federal para Estados e Municípios, que deverão ser aplicados em ações emergenciais de apoio ao setor cultural por meio de:

 

- Renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura;

 

-Subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social;

 

- Editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

Inicialmente será realizado o mapeamento dos agentes de cultura do munícipio, para posteriormente desdobrar ações em prol dessa classe. Vale destacar que a Lei está no processo de regulamentação e que o repasse de recursos está previsto para o corrente ano. O cadastramento não garante o acesso aos benefícios previstos na Lei, será necessário atender aos requisitos nela estabelecidos.

Torna-se imprescindível que os artistas locais e responsáveis por Espaços Culturais façam sua inscrição na Prefeitura Municipal de Machadinho, de 06 a 14 de Agosto, das 7h às 13h. Faz-se necessário o uso de máscara e higienização com álcool gel para entrada e permanência no local.

 

 

 

 

OBSERVAÇÃO:

 

Agente cultural: profissional ou instituição que atua em área da cultura como: Artes Visuais; Artes Plásticas; Artes Urbana; Artesanato; Audiovisual; Circo; Cultura afro- brasileira; Produção de Projetos Culturais; Culturas tradicionais e populares; Dança; Fotografia; Literatura; Música; Patrimônio cultural, histórico e artístico; Teatro; Outra.

 

FIQUE SABENDO!

 

Para saber mais sobre a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc:

 

- Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc nº 14.017, de 29/06/2020

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14017.htm