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EDITAL Nº 08/ 2020 Procede à chamada para matrícula e rematrícula da Educação Infantil modalidade Pré-Escola e Ensino Fundamental Séries Iniciais e Finais.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO-RS, no uso de suas

atribuições legais, torna público, em cumprimento ao artigo 208, §3º, da Constituição Federal,

artigo 200, § 2º, da Constituição Estadual, e artigos 6º, 11, 39 e 87 da Lei Federal nº 9394, de 20

de dezembro de 1996, para conhecimento dos pais ou responsáveis por crianças em idade

escolar, ou seja, a partir dos quatro anos de idade completos até o último dia do mês de março

de 2021, até 17 anos completos, de acordo com a legislação vigente, que estarão abertas as

matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2021, na rede municipal de ensino, para ingresso

na pré-escola e ensino fundamental séries iniciais e finais até o 9º ano.